APROVADO, PL 007/19, CONSELHO TUTELAR,  CMDCA E FIA.

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CÂMARA APROVA PROJETO DE LEI QUE DISPOE SOBRE O CMDCA, FIA e CONSELHO TUTELAR,

NA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA de 01/04/2019:

                               Em Reunião extraordinária, solicitada pelo Líder do Governo na noite desta sexta, (05) a Câmara aprovou projeto de Lei que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CDMCA, o FIA e o Conselho Tutelar do município de Pouso Redondo.

                               O Projeto de nº 007/2019 que deu entrada nesta casa de lei no dia 04/04 as 17:00 horas, foi em caráter de Urgência solicitado pelo chefe do poder executivo e encaminhado ao vereadores para apreciação em reunião extraordinária solicitada pelo líder do governo Vereador Nilson Agostini, o que foi consultado no plenário os demais vereadores e aceito por unanimidade, mediante isso o Presidente Vereador Ailton Sardo, convocou então outra sessão extraordinária de emergência com início às 19:30 para a apreciação, discussão e votação do projeto de lei nº 007/2019, que trata do mesmo assunto CMDCA, FIA e Conselho Tutelar.

                               Após a entrada do Projeto em reunião Extraordinária o Vereador Samuel Rocha apresentou aos pares emenda ao projeto nº 007/2019, a emenda foi apreciada discutida, o Vereador Hofenas Deodato Bine solicitou ao autor da emenda explicações referente ao nível salarial dos próximos conselheiros que foi prontamente esclarecido pelo vereador Samuel Rocha, procedendo assim a votação no plenário da emenda sendo aprovada com 6 votos a favor da emenda e 3 votos contra a emenda, procedeu-se então a entrada do projeto com emenda para a leitura, como tratava-se de projeto importante ao executivo devido a necessidade de emissão do edital da Eleição do Conselho Tutelar que ocorrerá em 10 de outubro e o prazo regimental são apresentação do edital com 6 meses anterior ao processo de escolha.

                               Após a conclusão da leitura do projeto foi colocado pelo presidente Vereador Ailton Sardo  em discussão e para espanto de todos o líder do governo solicitou a mesa diretora um requerimento de retirada do projeto, alegando que o mesmo estava com inconsistência no nível salarial onde o  correto seria o nivel 22 o mesmo que ajudante geral e não nível 27 o mesmo de níveis médio e que para a possível correção solicitava a retirada. O Presidente Ailton Sardo então utilizou-se da palavra informando que nosso regimento era bem claro nesta questão, alegando que o próprio líder do governo tinha pedido reunião extraordinária e que por ele não retiraria, mas mesmo assim colocaria o requerimento em votação o que foi efetuado, na votação plenária o requerimento fio negado por 6 votos a 3 votos.

                               Colocado então pela presidência em votação o projeto de lei foi devidamente aprovado por 7 votos a favor 01 voto contra e 1 abstenção, sendo assim promulgada a votação e encerrada a reunião extraordinária.

Por Fábio Campos.