Câmara aprova resolução de prorrogação das Reuniões Virtuais

RESOLUÇÃO Nº 003 DE 26/05/2020

 

Dispõe sobre a prorrogação das reuniões virtuais de comissões permanentes e de sessões plenárias ordinárias e extraordinárias virtuais na Câmara Municipal de Pouso Redondo/SC.

A MESA DIRETORA da Câmara Municipal de Pouso Redondo/SC, no uso de suas atribuições conferidas pelo Regimento Interno da Câmara e pela Lei Orgânica Municipal, considerando a situação de exceção provocada pela pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), inclusive quanto às medidas a serem adotadas para contenção de proliferação do vírus,

 

  • RESOLVE:
                             
  • Art. 1º As reuniões de comissões permanentes presenciais e as sessões plenárias ordinárias e extraordinárias presenciais ficam suspensas por prazo indeterminado, em virtude de situação excepcional de emergência desencadeada pelo Novo Coronavírus (Covid-19).

 

  •  § 1º As reuniões de comissões permanentes e as sessões plenárias ordinárias e extraordinárias ocorrerão de forma virtual.

 

  • § 2º As reuniões de comissões permanentes e as sessões plenárias ordinárias e extraordinárias voltarão a ocorrer de forma presencial quando for emitido Decreto do Chefe do Poder Executivo Estadual autorizando a realização de reuniões presenciais no estado de Santa Catarina.

 

  • Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições das Resoluções nº 001 e 002/2020 da Câmara Municipal que não contrariem a presente Resolução.

 

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as deposições em contrário. 

 

Pouso Redondo/SC, 26 de maio de 2020.

Por Fábio Campos