RESOLUÇÃO Nº 003 DE 26/05/2020
Dispõe sobre a prorrogação das reuniões virtuais de comissões permanentes e de sessões plenárias ordinárias e extraordinárias virtuais na Câmara Municipal de Pouso Redondo/SC.
A MESA DIRETORA da Câmara Municipal de Pouso Redondo/SC, no uso de suas atribuições conferidas pelo Regimento Interno da Câmara e pela Lei Orgânica Municipal, considerando a situação de exceção provocada pela pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), inclusive quanto às medidas a serem adotadas para contenção de proliferação do vírus,
- RESOLVE:
- Art. 1º As reuniões de comissões permanentes presenciais e as sessões plenárias ordinárias e extraordinárias presenciais ficam suspensas por prazo indeterminado, em virtude de situação excepcional de emergência desencadeada pelo Novo Coronavírus (Covid-19).
- § 1º As reuniões de comissões permanentes e as sessões plenárias ordinárias e extraordinárias ocorrerão de forma virtual.
- § 2º As reuniões de comissões permanentes e as sessões plenárias ordinárias e extraordinárias voltarão a ocorrer de forma presencial quando for emitido Decreto do Chefe do Poder Executivo Estadual autorizando a realização de reuniões presenciais no estado de Santa Catarina.
- Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições das Resoluções nº 001 e 002/2020 da Câmara Municipal que não contrariem a presente Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as deposições em contrário.
Pouso Redondo/SC, 26 de maio de 2020.
Por Fábio Campos
