Câmara de Vereadores aprova importantes Projetos para bom andamento dos trabalhos do Executivo Municipal

Os Vereadores aprovaram em reunião plenária nesta segunda (27), por unanimidade de votos, os Projetos de Lei nº 047/2014, 049/2014:

Dispondo sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 o Projeto de Lei nº 047/2014 contém a exposição circunstanciada sobre a situação fiscal do município, sobre as políticas a serem adotadas para a garantia do equilíbrio das contas públicas, sobre as metas de resultados primários e nominal estabelecidas, bem como o impacto dessas metas para o governo.

Com o intuito de autorizar o Poder Executivo a custear despesas com internamento de menores dependentes químicos na “Associação Beneficente Reintegrando Vidas – CERRVI”, o projeto de Lei nº 049/2014 foi aprovado, e também elogiado pelos vereadores, visto a enorme relevância em seu objetivo, que é cooperar financeiramente na execução de projetos de atendimento a dependentes químicos, conduzidos através de encaminhamento judicial.

Cabe ser ressaltado que ambos os projetos voltarão à pauta na próxima sessão (03), onde será debatido e analisado novamente pelos Legisladores, passando por uma segunda votação.

O Projeto de Lei nº 051/2014, que regulamenta o funcionamento do Centro de Eventos Herança Tropeira, ainda encontra-se em análise pelos vereadores, e aguarda a pauta para ser colocado em votação.

Informa o legislativo, que as reuniões da Câmara de Vereadores estão acontecendo em uma sala no Centro de Eventos Herança Tropeira, visto que a sede da Câmara encontra-se em obras de ampliação. As sessões ocorrem às segundas-feiras a partir das 19 horas.