Os Vereadores aprovaram em reunião plenária nesta segunda (27), por unanimidade de votos, os Projetos de Lei nº 047/2014, 049/2014:
Dispondo sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 o Projeto de Lei nº 047/2014 contém a exposição circunstanciada sobre a situação fiscal do município, sobre as políticas a serem adotadas para a garantia do equilíbrio das contas públicas, sobre as metas de resultados primários e nominal estabelecidas, bem como o impacto dessas metas para o governo.
Com o intuito de autorizar o Poder Executivo a custear despesas com internamento de menores dependentes químicos na “Associação Beneficente Reintegrando Vidas – CERRVI”, o projeto de Lei nº 049/2014 foi aprovado, e também elogiado pelos vereadores, visto a enorme relevância em seu objetivo, que é cooperar financeiramente na execução de projetos de atendimento a dependentes químicos, conduzidos através de encaminhamento judicial.
Cabe ser ressaltado que ambos os projetos voltarão à pauta na próxima sessão (03), onde será debatido e analisado novamente pelos Legisladores, passando por uma segunda votação.
O Projeto de Lei nº 051/2014, que regulamenta o funcionamento do Centro de Eventos Herança Tropeira, ainda encontra-se em análise pelos vereadores, e aguarda a pauta para ser colocado em votação.
Informa o legislativo, que as reuniões da Câmara de Vereadores estão acontecendo em uma sala no Centro de Eventos Herança Tropeira, visto que a sede da Câmara encontra-se em obras de ampliação. As sessões ocorrem às segundas-feiras a partir das 19 horas.
