Câmara Municipal aprova a Resolução nª 002.

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RESOLUÇÃO Nº 002 DE 28/04/2020

 

Dispõe sobre a prorrogação das reuniões virtuais de comissões permanentes e de sessões plenárias ordinárias e extraordinárias virtuais na Câmara Municipal de Pouso Redondo/SC.

A MESA DIRETORA da Câmara Municipal de Pouso Redondo/SC, no uso de suas atribuições conferidas pelo Regimento Interno da Câmara e pela Lei Orgânica Municipal, considerando a situação de exceção provocada pela pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), inclusive quanto às medidas a serem adotadas para contenção de proliferação do vírus,

RESOLVE:                      

Art. 1º As reuniões de comissões permanentes presenciais e as sessões plenárias ordinárias e extraordinárias presenciais ficam suspensas até o dia 31 de maio de 2020, em virtude de situação excepcional de emergência desencadeada pelo Novo Coronavírus (Covid-19).

§ 1º As reuniões de comissões permanentes e as sessões plenárias ordinárias e extraordinárias ocorrerão até o dia 31 de maio de 2020 de forma virtual.

Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Resolução nº 001/2020 da Câmara Municipal de Pouso Redondo-SC.

 Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as deposições em contrário. 

Pouso Redondo/SC, 28 de abril de 2020.

 GEOVANI MOTTA                                                 LAURI RIBEIRO GARCIA

Presidente da Câmara                                         Vice-Presidente

SAMUEL FRANCISCO DA ROCHA                        HÓFENAS DEODATO BINI

1º Secretário                                                         2º Secretário    

 

JUSTIFICATIVA

 

Diante situação de exceção provocada pela pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19), inclusive quanto às medidas a serem adotadas para contenção de proliferação do vírus e, visando a continuidade das sessões plenárias e reuniões da Câmara Municipal de Pouso Redondo/SC, se faz necessária a prorrogação do prazo estipulado na Resolução nº 001/2020 para que todas as sessões plenárias ordinárias e extraordinárias bem como as reuniões das comissões ocorram de forma virtual até 31 de maio de 2020. Por tais motivos, contamos com a aprovação dos Nobres Vereadores. 

Pouso Redondo/SC, 28 de abril de 2020.

GEOVANI MOTTA                                                   LAURI RIBEIRO GARCIA

Presidente da Câmara                                        Vice-Presidente

 SAMUEL FRANCISCO DA ROCHA                      HÓFENAS DEODATO BINI

1º Secretário                                                        2º Secretário