A MESA DIRETORA da Câmara Municipal expediu a PORTARIA Nº 014/2020, que DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO REDONDO DURANTE A CRISE DO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
R E S O L V E: Art. 1º - Fica determinado a partir do dia 13 de abril de 2020 o retorno das atividades administrativas presenciais na Câmara Municipal de Pouso Redondo, cujo atendimento ao público dar-se-á preferencialmente por meio remoto, whatsapp: (47) 9 8835-3020 e-mail: câ[email protected] e através do telefone (47) 3545-2050.
Parágrafo Único - Havendo a necessidade de atendimento presencial este se dará com a estrita observância das orientações do Ministério da Saúde, Secretaria de Estado da Saúde e Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - Os servidores do Poder Legislativo Municipal, com reconhecida e diagnosticadas doenças crônicas, gestantes, portadores de doenças imunossupressivas e os servidores com mais de 60(sessenta) anos, irão realizar suas atividades por meio de tele trabalho, sendo que aqueles cuja atividade não é possível por meio virtual, ficarão de sobreaviso.
Parágrafo Único – Para fins de comprovação das situações acima referidas, deverá o servidor encaminhar comprovação diretamente ao setor de recursos humanos, em modo não presencial.
Art. 3º - Esta PORTARIA entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
