Nesta segunda-feira (06), os vereadores aprovaram em primeira votação o Projeto de Lei nº 044/2014 e 048/2014.
O projeto 044 institui e regulamenta a jornada de trabalho com dois intervalos diários no âmbito do funcionalismo público de Pouso Redondo, sendo exclusivamente para os servidores da Secretaria Municipal de Educação e Cultura atuantes do serviço de transporte de alunos da rede de ensino. Desta forma, caso seja aprovado em segunda votação, os servidores mencionados seguirão o seguinte horário:
- Entrada: 5h00min– saída:7h30min
Intervalo: 7h30min até as 11h00min
- Entrada: 11h00min – saída:13h30min
Intervalo: 13h30min até as 16h00min
- Entrada: 16h00min – saída: 19h00min
Mencionado projeto visa dar legalidade a carga horaria exercida pelos motoristas do transporte escolar, visto que os profissionais são concursados para uma carga de horaria de 08 horas diárias.
Já o Projeto de Lei nº 048/2014 autoriza o Poder Executivo a custear despesas até no valor de R$ 6.461,00, com a finalidade de realizar o Campeonato Municipal de Futsal, custeando despesas com a premiação, troféus e medalhas para os participantes, arbitragem, sonorização, mídia (rádio panfleto, jornais), e demais despesas do evento.
Ambos os projetos voltarão à pauta na próxima sessão (13), onde será debatido e analisado novamente pelos vereadores, passando por uma segunda votação.
Informa o legislativo, que as reuniões da Câmara de Vereadores estão acontecendo em uma sala no Centro de Eventos Herança Tropeira, visto que a sede da Câmara encontra-se em obras de ampliação. As sessões ocorrem às segundas-feiras a partir das 19 horas.
