Resumo do Legislativo Municipal de Pouso Redondo 2ª Sessão Ordinária dia 11/02/2019.
“Câmara Municipal aprova resoluções da Mesa diretora homologando a eleição das Comissões e a Doação de Veículo para o Executivo”.
Matérias Aprovadas em Primeira e/ou Segunda Discussão e Votação:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2019 DE 05/02/2019; HOMOLOGA RESULTADO DA ELEIÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O BIÊNIO 2019/2020.
A MESA DIRETORA da Câmara de Vereadores de Pouso Redondo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Fica HOMOLOGADO o resultado da eleição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Pouso Redondo, realizadas em Sessão Ordinária do dia 04 de fevereiro de 2019, que elegeu as referidas Comissões para o biênio de 2019/2020.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2019 DE 05/02/2019; AUTORIZA O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO REDONDO/SC, A FAZER DOAÇÃO DE BEM MÓVEL PERTENCENTE AO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE da Câmara Municipal de Pouso Redondo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Fica o Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pouso Redondo/SC, autorizado a proceder à doação a Prefeitura Municipal de Pouso Redondo, pessoa jurídica de direito público inscrita no CPNJ nº 83.102.681/0001-26, com sede a Rua Antônio Carlos Thiesen, 74, Bairro Independência, Pouso Redondo/SC do seguinte bem móvel:
I – 01 veículo, GM Celta 4P Spirit, ano/modelo 2008, Renavam 959471081, Placa, MEF 4273, Chassi 9BGRX48908G261659, cor vermelha.
Art. 2º. Fica a encargo da donatária todos os custos decorrentes da transferência do referido bem para o seu patrimônio, junto ao órgão competente (DETRAN), no prazo máximo de 90 dias a contar da publicação da presente Resolução.
Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
INDICAÇÕES APRESENTADAS:
INDICAÇÃO N.º 010/2019, NILSO AGOSTINI, Vereador no uso de suas atribuições legais; Indica junto ao Poder Executivo Municipal para que determine ao Departamento de Obras que faça a limpeza, rebaixamento e o cascalhamento na estrada geral que dá acesso ao Bairro Leopoldo Mess, estrada essa localizada no entroncamento da BR 470 após a Lanchonete e Restaurante Amparos.
INDICAÇÃO N.º 011/2019, NILSO AGOSTINI, Vereador no uso de suas atribuições legais, Indica junto ao Poder Executivo Municipal para que determine ao Órgão competente que verifique se na frota de veículos, caminhões e maquinas pesadas existem veículos que ainda não tem o “ Brasão do Município”.
INDICAÇÃO N.º 012/2019, SERGIO REIF, Vereador no uso de suas atribuições legais, Indica junto ao Poder Executivo Municipal para que seja feito a reabertura e pavimentação da Rua Fritz Windisch (Rua aos fundos do Restaurante Amparos) Bairro Arroio Grande.
INDICAÇÃO N.º 013/2019, SAMUEL ROCHA, Vereador no uso de suas atribuições legais, Indica junto ao Poder Executivo Municipal para que determine ao Departamento de Obras para que seja feito um redutor de velocidade (lombada) na Estrada Geral Alto Pombinha, entre as propriedades do Senhor Miguel Cardoso e o Senhor Vilmar Cristofolini.
INDICAÇÃO N.º 014/2019, GILBERTO DOS SANTOS, Vereador no uso de suas atribuições legais, Indica junto ao Poder Executivo Municipal para que seja feito a colocação de paver nas calçadas que foram feitas ao longo da BR 470 e que seja feito a pinturas das mesmas.
INDICAÇÃO N.º 015/2019, HOFENAS DEODADO BINI, Vereador no uso de suas atribuições legais, Reindica aos Membros da Mesa Diretora desta Casa de Leis para que seja extintas as diárias dos Vereadores e Funcionários da Câmara e que se mantenha somente o ressarcimento das despesas.
INDICAÇÃO N.º 016/2019, AILTON SARDO, Vereador no uso de suas atribuições legais, Indica junto ao Poder Executivo Municipal para que seja feito manutenção na Estrada Geral da Barra do Aterrado, entre o trecho da Rodovia BR 470 até encontrar os limites do Município de Rio do Oeste.
INDICAÇÃO N.º 017/2019, AILTON SARDO, Vereador no uso de suas atribuições legais, Indica junto ao Poder Executivo Municipal para que seja feito manutenção na Estrada Geral do Sumidor, com patrolamento, cascalhamento e limpeza das sarjetas.
Matérias Aprovadas em ÚNICA Discussão e Votação:
MOÇÃO Nº 001/2019 de 11.02.2019; OS VEREADORES da Câmara de Municipal de Pouso Redondo, no uso de suas atribuições requerem ao Presidente desta Casa Vereador AILTON SARDO, que após aprovada a presente MOÇÃO DE APLAUSO em Plenário, seja encaminhada ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte DNIT, Superintendência DNIT de Santa Catarina, Superintendência Regional DNIT de Rio do Sul, versando sobre o seguinte:
Considerando as melhorias recebidas como reforma da ponte sobre o Rio das Pombas, pintura da pista de rodagem, colocação de tachões refletivos em locais imprescindíveis, melhorando de forma significativa a qualidade da Rodovia dentro dos limites do nosso município.
Através desta expressamos nosso agradecimento ao DNIT por atender aos reiterados pedidos deste Poder Legislativo que intercedia em favor da comunidade e dos usuários que transitam neste trecho, pois segurança é fundamental para os motoristas que se utilizam da Rodovia BR 470.
Assim sendo a Câmara Municipal de Pouso Redondo vem APLAUDIR ao DNIT pelas melhorias recebidas na Rodovia BR 470, no trecho que compreende os limites do Município de Pouso Redondo.
Por Fábio Campos
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