Resumo do Legislativo Municipal de Pouso Redondo 4ª Sessão Ordinária dia 25/02/2019.

Mais Imagens



“Câmara Municipal entrega documentação ao executivo do automóvel GM Celta que será doado a Sociedade Hospitalar Annegret Neiztke de Pouso Redondo”.

                        Na noite desta segunda (25) foi efetuada a entrega da resolução aprovada, documentação e das chaves do veículo GM Celta, foi efetuado o Convite ao Poder Executivo para comparecerem para o Ato simbólico, mas o mesmo não pode se fazer presente a entrega então foi efetuada para o representante do executivo na casa de leis e líder do Governo Vereador Nilso Agostini, para que o mesmo encaminhe ao Executivo Municipal as chaves do veículo e a comprovante de transferência definitiva do Veículo GM Celta e a resolução aprovada em plenário, neste ato convidou-se todos os vereadores e ainda o presidente atual da Sociedade Hospitalar Comunitária ANNEGRET NEITZKE Sr. Osvanildo Schultz para que recebe-se junto a documentação.

                               Este veículo foi devolvido ao poder executivo a partir do acordo firmado para a doação em definitivo para a Sociedade Hospitalar Comunitária ANNEGRET NEITZKE, que necessita de um pequeno veículo para a prestação de serviços administrativos e encaminhamentos de exames a cidade de Taio, agilizando assim o atendimento e não mais necessitando do deslocamento da Ambulância para esse fim.

                               Fica o Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pouso Redondo/SC, autorizado a proceder à doação a Prefeitura Municipal de Pouso Redondo, pessoa jurídica de direito público inscrita no CPNJ nº 83.102.681/0001-26, com sede a Rua Antônio Carlos Thiesen, 74, Bairro Independência, Pouso Redondo/SC do seguinte bem móvel:

I – 01 veículo, GM Celta 4P Spirit, ano/modelo 2008, Renavam 959471081, Placa, MEF 4273, Chassi 9BGRX48908G261659, cor vermelha.

INDICAÇÕES APRESENTADAS:

INDICAÇÃO N.º 026/2019, SAMUEL ROCHA, Vereador no uso de suas atribuições legais; Indica junto ao Poder Executivo Municipal estude a viabilidade de autorização junto ao DNIT, para construção de um abrigo de passageiros, no entroncamento entre a Rodovia BR 470 e início da Rua Getúlio Vargas.

INDICAÇÃO N.º 027/2019, SAMUEL ROCHA, Vereador no uso de suas atribuições legais; Indica junto ao Poder Executivo Municipal em conjunto com Departamento de Planejamento elaborem estudo técnico e plano de trabalho de identificação dos locais que necessitam de placas de identificação, seja de ruas, praças, pontes, localidades e vias de acesso para outros municípios ou prédios públicos.

INDICAÇÃO N.º 028/2019, SAMUEL ROCHA, Vereador no uso de suas atribuições legais; Indica junto ao Poder Executivo Municipal para que faça os reparos necessários na lixeira comunitária existente no entroncamento da Rua do Hipódromo com a Rua Germano Amancio, no Bairro Arroio Grande.

INDICAÇÃO N.º 029/2019, SERGIO REIF, Vereador no uso de suas atribuições legais; Indica junto ao Poder Executivo Municipal para que seja feito o conserto urgente do telhado do Centro de Eventos.

INDICAÇÃO N.º 030/2019, SERGIO REIF, Vereador no uso de suas atribuições legais; Indica junto ao Poder Executivo Municipal para que seja feito um estudo técnico sobre a possibilidade e viabilidade de compra do imóvel extremante ao Centro de Eventos, localizado mais especificamente ao lado da pista de motocross.

INDICAÇÃO N.º 031/2019, NILSO AGOSTINI, Vereador no uso de suas atribuições legais, Indica junto ao Poder Executivo Municipal para que determine as Secretarias de Planejamento e de Obras façam estudo de viabilidade de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Otílio Gomes, nas proximidades da nova Creche, Expedicionário Francisco Tischner no Bairro Boa Vista.

INDICAÇÃO N.º 032/2019, NILSO AGOSTINI, Vereador no uso de suas atribuições legais; Indica junto ao Poder Executivo Municipal para que determine ao Órgão competente que faça um estudo no sentido de que seja feito a pintura de faixa de pedestres na Rua Fortunato Fronza.

INDICAÇÃO N.º 033/2019, HOFENAS DEODADO BINI, Vereador no uso de suas atribuições legais, Indica junto ao Poder Executivo Municipal para que seja feito o reparo do calçamento na Rua Ralf Hebeda, Bairro Leopoldo Mees, em frente ao Centro de Educação Infantil Constantino Antônio Maximiando (CEI Tio Tino).

INDICAÇÃO N.º 034/2019, GEOVANI MOTTA, Vereador no uso de suas atribuições legais, Indica junto ao Poder Executivo Municipal para que dentro dos trâmites legais seja reativado e contenha investimentos no programa de incentivo para a instalação de novas empresas no Município de Pouso Redondo, fornecendo terraplanagem, maquinários e concessão de incentivos fiscais.

INDICAÇÃO N.º 035/2019, AILTON SARDO, Vereador no uso de suas atribuições legais; Indica junto ao Poder Executivo Municipal para que seja feita manutenção na Estrada Geral do Taquaruçu, com a limpeza de sarjetas, patrolamento e cascalhamento em toda sua extensão.

ENTRADA DE PROJETO DE LEI:

                               Leitura do Projeto de Lei nº 003/2019 à Câmara Municipal faz saber que entrou para tramitação nesta casa de Leis para à análise, apreciação e encaminhamento para as comissões competentes o projeto de lei que trata da “Dispõe sobre a criação do conselho municipal de turismo e dá outras providências”; O Prefeito em exercício do Município de Pouso Redondo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Criação do CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR do Município de Pouso Redondo, como órgão de aconselhamento e assessoramento do Poder Executivo Municipal.

O COMTUR tem por Objetivo, Sugerir ao executivo Municipal medidas que venham a estimular a iniciativa privada, para a execução de empreendimentos que atendam interesses da comunidade e incrementem o turismo no Município; Desenvolver estudos gerais destinados a promover o desenvolvimento turístico do Município; Promover eventos onde sejam debatidos assuntos de interesse do Turismo; Sugerir e apoiar medidas que visem o treinamento e especialização da mão-de-obra vinculada à área do turismo; Sugerir a Formalização de acordos, convênios com órgãos, visando inclusive, sua parceria financeira com vistas ao desenvolvimento turístico do Município.

O COMTUR será composto de 15 (quinze) membros titulares e seus respectivos suplentes, envolvendo as entidades representativas do município.

Compete ainda ao COMTUR, emitir parecer sobre a política e o Plano Municipal de Turismo, bem como sugerir diretrizes, metas e prioridades de atuação do Município, visando o desenvolvimento das atividades turísticas.

Todas as decisões do COMTUR serão consubstanciadas através de resoluções e deverão ser amplamente divulgadas.

O COMTUR elaborará o seu Regimento no prazo de 60 (sessenta) dias após a publicação do ato de nomeação dos membros que compuserem o primeiro conselho e o submeterá a homologação do Prefeito Municipal.

Matérias Aprovadas em ÚNICA Discussão e Votação:

REQUERIMENTO 001/2019, O Vereador SERGIO REIF, vem mui respeitosamente até a presença do Prefeito desta Municipalidade, REQUERER seguintes informações:

a). Quais contratos o Departamento de Recursos Humanos aditou do ano de 2018 para o ano de 2019, com nome do servidor, data inicial da contratação, data do aditamento e data de termino do contrato;

b). Qual a ordem de classificação de todos os cargos do processo seletivo simplificado nº 001/2018;

c). Quais os classificados no processo seletivo simplificado nº 001/2018, já foram nomeados, informando o número e tipo de instrumento de nomeação;

d). Quais as desistências formalizadas de candidatos aprovados no processo seletivo simplificado nº 001/2018; e,

e). Número da edição do Diário Oficial dos Municípios que informa os dados supracitados.

Por Fábio Campos