Ata nº 054 - 36ª Sessão Ordinária

36ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores do Município de Pouso Redondo. Indicações de n.º 169 do Vereador Gilberto dos Santos, Matérias em Primeira Discussão e Votação: Projeto de Lei nº 025/2017 de autoria do poder executivo municipal que autoriza o Município de Pouso Redondo a Efetuar o Protesto de Certidão de Divida Ativa, Dispensa o Ajuizamento de Execuções Fiscais de Baixo Valor e dá outras providências. APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Matérias em Segunda Discussão e Votação: Projeto de Lei complementar nº 011/2017 de autoria do poder executivo municipal que altera a redação do paragrafo 3º e revoga o paragrafo 4º, ambos do artigo 7º da Lei Complementar nº 001/2010, que regulamenta o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas, às empresas de pequeno porte e aos microempresários individuais e dá outras providências; APROVADO EM SEGUNDA VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE. Tribuna Livre Cidadãos e autoridades: Sr. Jeferson Monteiro ? Referente à carta oficial da pastoral da Juventude; Sr. Pastor Moises Romano Strassburger ? Referente aos 500 anos da reforma Luterana. CONVIDAMOS TODOS PARA PARTICIPAREM NA PROXÍMA SEGUNDA FEIRA DIA 30/10/2017 DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA EXPLICAÇÃO, APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DO PLANO PLURIANUAL (PPA) NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE POUSO REDONDO AS 19H00MIN.