Ordem do Dia 17ª Reunião Ordinária

INDICAÇÕES APRESENTADAS NA 17ª Reunião Ordinária de 04/06/2019

INDICAÇÃO N.º 103/2019; SÉRGIO REIF, Vereador no uso de suas atribuições legais; Indica junto ao Poder Executivo Municipal, para que seja feito reparos na ponte sobre o Rio das Pombas próximo a propriedade do Sr. Modesto Odorizzi, localidade de Rio das Pombas.

INDICAÇÃO N.º 104/2019; SÉRGIO REIF, Vereador no uso de suas atribuições legais; Indica junto ao Poder Executivo Municipal, para que seja feito reparos na Rua Antônio Constantino Maximiniano, bairro Leopoldo Mees.

INDICAÇÃO N.º 105/2019; NILSO AGOSTINI, Vereador no uso de suas atribuições legais; Indica junto ao Poder Executivo Municipal para que determine ao Órgão competente que faça um estudo no sentido de viabilizar o conserto das lajotas na Rua Alice Gomes- Bairro Independência.

INDICAÇÃO N.º 106/2019; GILBERTO DOS SANTOS, Vereador no uso de suas atribuições legais; Indica junto ao Poder Executivo Municipal para que seja feito um estudo técnico para recuperação do muro de contenção nas proximidades da cabeceira da ponte do Distrito de Aterrado no centro.

INDICAÇÃO N.º 107/2019; SAMUEL ROCHA, Vereador no uso de suas atribuições legais; Indica junto ao Poder Executivo Municipal, para que seja feito reparos na Rua Eugênio Schneider, Bairro Progresso.

INDICAÇÃO N.º 108/2019; GEOVANI MOTTA, Vereador no uso de suas atribuições legais; Indica junto ao Poder Executivo Municipal, para que seja feito reparos na Estrada Geral Boa Vista.

Câmara Municipal, Aprova Moção para a Frente Parlamentar do Alto Vale do Itajaí.

A MOÇÃO Nº 013/2019 de 03.06.2019, aprovada na 17ª Reunião Ordinária, para que o Governador do Estado coordene uma Reunião entre a Frente Parlamentar da ALESC junto ao Presidente da República, onde deverá ser tratado assuntos referentes a BR 470.

                               OS VEREADORES da Câmara Municipal de Pouso Redondo, no uso de suas atribuições conferidas, requerem ao Presidente desta Casa Vereador AILTON SARDO, para que o Governador do Estado, Senhor Carlos Moisés da Silva e os Deputados Estaduais, Senhor Milton Hobus, Senhor Jerry Comper e Senhor Ricardo Alba – Coordenador Frente Parlamentar em Defesa do Vale do Itajaí junto ALESC, recebam a MOÇÃO.

                               Os VEREADORES desta Câmara Legislativa vêm solicitar respeitosamente as autoridades mencionadas acima, em especial ao Governador do Estado, Senhor Carlos Moisés da Silva e ao Deputado Estadual, Senhor Ricardo Alba, Coordenador Frente Parlamentar em Defesa do Vale do Itajaí junto ALESC, para que o Sr. Governador do Estado lidere e coordene uma reunião do Governador, das Autoridades e Deputados Estaduais e Federal do Alto Vale do Itajaí com o Presidente da República, Senhor Jair Bolsonaro, tendo como objetivo tratativas sobre a Rodovia BR-470, que corta o Alto Vale do Itajaí, tendo em vista a busca de soluções sobre pontos críticos, trevos, elevados e a sua duplicação no trecho do Alto Vale do Itajaí.

Consideramos uma necessidade premente para a nossa região, já fragilizada economicamente, em face da dificuldade de logística pela situação da Rodovia BR-470. Não bastasse isso, a Rodovia BR-470 tem ceifado vidas diariamente, o que não pode ser mais concebido. Somente o diálogo do Senhor Governador do Estado com o Senhor Presidente da República, poderá resultar na solução deste problema crônico, que não pode mais esperar solução a longo prazo. A população do Alto Vale do Itajaí que acreditou e acredita nos governantes eleitos e cobra uma solução para esta Rodovia. Nossa região necessita desta Rodovia para escoar sua produção, assim como as pessoas que trafegam por ela, precisam de segurança. Não dá mais para esperar.

Aprovada Moção de Apelo à Gerência Geral e Regional da CASAN.

A MOÇÃO DE APELO Nº 014/2019 de 03.06.2019, aprovada na 17ª Reunião Ordinária, para que a Diretoria Geral e Regional da CASAN, apelando pela falta de água constante no município.

                        OS VEREADORES da Câmara de Municipal de Pouso Redondo, no uso de suas atribuições conferida, requerem ao Presidente desta Casa Vereador AILTON SARDO, que após aprovada a presente MOÇÃO DE APELO, seja encaminhada ao Diretor Geral e Gerencia Regional da CASAN, versando sobre o seguinte:

                        Segundo relatos dos moradores do nosso município, há falta de água principalmente nos finais de semana em suas residências. Os moradores estão preocupados com essa constante falta de água, a qual é importantíssima para a manutenção da saúde humana, bem como em razão de que é nos finais de semana que geralmente se utiliza mais água, pois são nestes dias que as famílias estão em casa e aproveitam para fazer a limpeza necessária em toda residência.  Não obstante a isso, existem várias empresas que necessitam de água para desenvolver suas atividades. Tal problema tem gerado muitos transtornos aos moradores.

                        Nossa sugestão é a instalação de um reservatório de água em um local com altitude dentro do perímetro urbano, tendo em vista que a captação da mesma ocorre há uma distância considerável do centro, o que ocasiona transtornos para eventuais manutenções, com demora na normalização do abastecimento.

                        Desta maneira, torna-se imprescindível que a CASAN verifique a situação a fim resolver o problema e, assim, dar uma solução eficaz à questão, trazendo segurança aos consumidores, para que estes possam usufruir da água no momento em que for necessário.

Aprovado Requerimento de Pedido de Informações ao Executivo Municipal na 17ª Reunião Ordinária

O REQUERIMENTO Nº 008/2019 de 03.06.2019, aprovado na 17ª Reunião Ordinária, Requer Informações da Secretaria de Educação.

                        O Vereador SAMUEL ROCHA, vem mui respeitosamente até a presença do Nobre Prefeito desta Municipalidade, REQUERER ao Chefe do Poder Executivo as seguintes informações:

                             a). Qual a motivação para ser feito classes multiseriadas no Centro Educacional Dionísio Peluso?

                        b). Qual a base legal foi utilizada para efetuar essa mudança dentro do Centro Educacional Dionísio Peluso?

                 c). Se houve algum tipo de consulta, reunião ou informativo aos pais de alunos e a APP do Centro Educacional Dionísio Peluso.

Aprovado Requerimento de Pedido de Informações ao Executivo Municipal na 17ª Reunião Ordinária

O REQUERIMENTO Nº 009/2019 de 03.06.2019, aprovado na 17ª Reunião Ordinária, Requer Informações da Secretaria de Finanças Municipal.

                        O Vereador LAURI RIBEIRO GARCIA, infra firmado, vem mui respeitosamente até a presença do Nobre Prefeito desta Municipalidade, REQUERER ao Chefe do Poder Executivo as seguintes informações:

• Relatório do Sistema Betha Tesouraria de todos os saldos bancários/extratos de contas de recursos vinculados, individualizado por conta, contendo número da conta e valor do saldo na data de 30 de abril de 2019, de todos os CNPJ da Prefeitura Municipal e Fundos Municipais;

• Relatório do Sistema Betha dos saldos/extratos bancários de contas dos recursos próprios, individualizado por conta, contendo número da conta e valor do saldo na data de 30 de abril de 2019, de todos os CNPJ da Prefeitura Municipal e Fundos Municipais.

Matérias em Tramitação com Entrada na 17ª Reunião Ordinária de 03/06/2019.

                        - Projeto de Lei Ordinária nº 016/2019 - Dispões sobre a inclusão de elementos de despesas no Plano Plurianual 2018-2021, Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 e Lei Orçamentária 2019 e dá outras providências.

                        - Projeto de Lei Ordinária nº 017/2019 - Dispõe sobre a alteração da Lei 1.972/2017 e criação de vagas para Cargo Efetivo de Professor e dá outras providências.

                        - Projeto de Lei Complementar nº 005/2019 - Altera redação do artigo 19, da Lei Complementar nº 002/2019, e dá outras providências.

Acompanhe a tramitação também on line: https://www.camarapousoredondo.sc.gov.br/tramitacao

Por Fábio Campos